Se você tem enfrentado dificuldades no recebimento da pensão militar, não está sozinho. Tenho recebido diversos relatos sobre os erros cometidos pelas Forças Armadas na concessão e no pagamento desse benefício. Para ajudar a esclarecer as principais dúvidas, listei aqui os erros mais comuns que afetam beneficiários de pensão militar.
1. Demora na Concessão e Pagamento da Pensão Militar
Um dos problemas mais frequentes que chegam até mim é a demora na concessão da pensão militar. A legislação brasileira estabelece que esse benefício possui natureza urgente, mas não define um prazo exato para que seja concedido. No entanto, a administração pública deve responder dentro de um prazo razoável, que varia conforme a condição do solicitante.
Para uma viúva que dependia exclusivamente do militar falecido, por exemplo, ficar sem o pagamento por 15 dias pode ser extremamente difícil. De modo geral, um prazo superior a 60 dias para a concessão da pensão militar já é considerado exagerado, considerando a urgência do caso.
Um advogado especialista em pensão militar pode atuar para acelerar o processo, seja por meio de um requerimento administrativo bem fundamentado ou, em casos de demora excessiva, por meio de uma liminar judicial que garanta o pagamento provisório da pensão.
2. Falta de Pagamento dos Valores Retroativos
Outro erro muito comum é o não pagamento dos valores retroativos. Quando o processo de habilitação da pensão militar é realizado logo após o falecimento do militar, o pagamento deve ser retroativo à data do óbito.
Se o pedido for feito em fevereiro, e o falecimento ocorreu em janeiro, por exemplo, o pagamento da pensão deve incluir os valores de janeiro em diante. Se a Força Armada apenas conceder o benefício em abril, o pagamento de todos os meses anteriores (janeiro, fevereiro e março) deve ser feito com os devidos acréscimos.
Em caso de dificuldades no recebimento desses valores retroativos, é essencial consultar um advogado especializado em pensão militar, que poderá orientá-lo sobre as medidas cabíveis para garantir esse direito.
3. Descontos Indevidos na Pensão Militar
É fundamental ficar atento aos descontos aplicados no contracheque da pensão militar. Um dos descontos indevidos mais comuns ocorre quando há a descoberta tardia de um novo dependente, como um filho ou irmão. Nesse caso, o valor da pensão deve ser redistribuído entre os dependentes habilitados, mas a pensionista não pode ser cobrada retroativamente pelos valores já recebidos.
Se você observar descontos indevidos na sua pensão militar, entre em contato com um advogado especialista em Direito Militar para avaliar a situação e buscar a correção.
Se você está passando por algum desses problemas relacionados à pensão militar, é crucial buscar orientação de um advogado especialista em Direito Militar. Não deixe que erros administrativos prejudiquem o recebimento de um benefício que é seu por direito.
