Muito se discute sobre a possibilidade de ser dividida cota parte da filha maior com a ex-mulher ou companheira quando aquela é filha desta. Recentemente, […]
Continuar a lerMês: Setembro 2017
DIREITO A PENSÃO MILITAR: FILHOS MENORES DE 24 ANOS.
Fazendo uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, o STJ em julgamento de Recurso Especial originário de MG, declarou que quando, na data do óbito do […]
Continuar a lerContrato de Seguro
Invalidez funcional permanente total por doença (IFPD): Nos contratos de seguro há que se aplicar a Lei do Código de Defesa Do Consumidor, bem como […]
Continuar a lerÓrfãos dos militares:
Uma reportagem em uma rádio carioca nos chamou atenção nesta última sexta-feira. Na reportagem se falava sobre o drama das mulheres grávidas que viviam em […]
Continuar a lerAuxilio Doença
O Castro Advogados alcançou mais um restabelecimento de benefício de Auxílio Doença para segurada do INSS que se encontrava há 8 (oito) meses sem recebimento […]
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