Prezados leitores,
É com extrema preocupação que trazemos à sua atenção uma prática fraudulenta que tem se tornado cada vez mais comum: o golpe envolvendo a cobrança indevida para a liberação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Neste texto, esclareceremos não apenas sobre este golpe, mas também sobre as formas legítimas de recebimento de valores judiciais, reforçando nosso compromisso com a segurança e a transparência em todos os nossos processos.
O Golpe
Criminosos têm se passado por advogados, entrando em contato com clientes de escritórios de advocacia, inclusive do nosso, utilizando números de telefone diferentes. Eles informam, falsamente, que o precatório ou a RPV do processo foi liberado e solicitam o pagamento de um valor via PIX para supostamente liberar a quantia ganha. É importante ressaltar que esse procedimento não condiz com as práticas legais e éticas do MCV Advocacia Militar. Nenhum valor é cobrado dos nossos clientes para a liberação de valores judiciais a receber.
Canais Oficiais de Contato
Para sua segurança, reforçamos que nossos canais de contato oficiais são:
Telefone: (21) 3040-3496
WhatsApp: (21) 98070-0506
E-mail: contato@castrovillaca.adv.br
Qualquer comunicação fora desses canais deve ser considerada suspeita e imediatamente reportada à nossa equipe.
Formas de Recebimento de Processos
1. Precatórios
Os precatórios são requisições de pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública decorrentes de condenações judiciais. Eles são pagos de acordo com a ordem cronológica de apresentação, observando as prioridades legais, e conforme disponibilidade orçamentária do ente devedor.
2. Requisição de Pequeno Valor (RPV)
A RPV é utilizada para pagamentos de valores devidos pela Fazenda Pública inferiores a 60 (sessenta) salários mínimos, limite estabelecido por Lei, quando federais. O pagamento é realizado de forma mais ágil que os precatórios, respeitando-se os mesmos critérios de ordem cronológica.
3. Alvará
O alvará judicial é um documento emitido pelo juiz que autoriza o levantamento de valores depositados em juízo. Este procedimento é utilizado em diversas situações processuais, inclusive na liberação de valores devidos em processos judiciais, sendo emitido até em alguns precatórios.
Conclusão
Reiteramos que, em nenhuma dessas formas de recebimento, é cobrado qualquer valor dos clientes pelo nosso escritório. A transparência e a ética são pilares fundamentais do MCV Advocacia Militar, e estamos sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e garantir a segurança dos seus direitos.
Fique atento(a) e proteja-se contra fraudes. Em caso de dúvidas ou recebimento de mensagens suspeitas, entre em contato imediatamente com nosso escritório pelos canais oficiais mencionados acima.
Atenciosamente,
Equipe MCV Advocacia Militar
