A lei 13.954/2019, assinada em dezembro, reestruturou a carreira dos militares em muitos aspectos e aumentou o desconto referente à pensão militar, estendendo o aumento […]
Continuar a lerPrincipais pontos da Reforma Previdenciária Militar:
Atenção para a Reforma Previdenciária Militar
Continuar a lerRequisitos para concessão do auxílio doença:
O STJ julgou recurso do INSS informando que não encontra previsão legal a alegada exigência de comprovação de que o segurado esteja completamente incapaz para […]
Continuar a lerPensionistas da Aeronáutica tem Assistência Médica Hospitalar cancelada sem aviso prévio:
Milhares de Pensionistas da Aeronáutica foram surpreendidas com cancelamentos abruptos de assistência médica hospitalar através de regulamentação (NSCA 160-5/2017). Pensionistas que durante toda suas […]
Continuar a lerHabilitação em Pensão do absolutamente incapaz:
O Superior Tribunal de Justiça em decisão recente reforçou mais uma vez que as regras em relação ao absolutamente incapaz devem ser observadas de forma […]
Continuar a lerViúvo tem direito a pensão por morte:
O TRF2 garantiu pensão por morte a viúvo com base em princípio da isonomia “O artigo 201, inciso V, da Constituição Federal, que equipara homens […]
Continuar a lerPENSÃO MILITAR EX-COMBATENTE: filha maior de 21 anos.
Muito se discute sobre a possibilidade de ser dividida cota parte da filha maior com a ex-mulher ou companheira quando aquela é filha desta. Recentemente, […]
Continuar a lerDIREITO A PENSÃO MILITAR: FILHOS MENORES DE 24 ANOS.
Fazendo uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, o STJ em julgamento de Recurso Especial originário de MG, declarou que quando, na data do óbito do […]
Continuar a lerContrato de Seguro
Invalidez funcional permanente total por doença (IFPD): Nos contratos de seguro há que se aplicar a Lei do Código de Defesa Do Consumidor, bem como […]
Continuar a lerÓrfãos dos militares:
Uma reportagem em uma rádio carioca nos chamou atenção nesta última sexta-feira. Na reportagem se falava sobre o drama das mulheres grávidas que viviam em […]
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